ACÓRDÃO Nº 4314/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4314/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar os
registros dos atos de concessão de pensão militar emitidos em favor dos interessados a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.957/2026-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Antônia Julia de Souza (722.***.***-68); Guaracy Campos
de Magalhães de Lima (635.***.***-00); Iara Pilling Guapyassu de Oliveira (314.544.377-
15); Jhonata Fernandes de Magalhães (097.***.***-90); Margareth Campos de Magalhães
Alves (847.***.***-53); Salete Campos de Magalhães Fagundes (847.***.***-15);
Valdirene Campos de Magalhães Barbosa (022.***.***-02)
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.