ACÓRDÃO Nº 4313/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4313/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em ordenar
os registros dos atos de concessão de pensão militar emitidos em favor das interessadas
a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.710/2026-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Cláudia Araújo de Albuquerque (406.***.***-63); Ana
Eliza de Carvalho Camelo (169.***.***-63); Elizabeth Batista de Paula (023.***.***-95);
Izis Paula de Albuquerque (254.***.***-87); Luciria Nunes (725.***.***-53); Marlene da
Silva Pinto (382.***.***-72); Úrsula Regina Degering Nunes (052.***.***-25)
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.