ACÓRDÃO Nº 4303/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4303/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento na Lei 8.443/1992, arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso I, c/c o Regimento Interno do TCU, art. 143, inciso II, e na
Resolução 353/2023, art. 7º, inciso I, em ordenar o registro do ato de admissão de
pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-013.827/2026-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Mayara Alice Souza Pegorer (368.***.***-57)
1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.