ACÓRDÃO Nº 4294/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4294/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1988, nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992 e
nos arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, todos do
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, em ordenar o registro do ato de
admissão de pessoal relacionado neste processo, de acordo com os pareceres uniformes
emitidos nos autos:
1. Processo TC-013.703/2026-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Mateus Soares Moreira (033.***.***-92)
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Rio Grande do Sul.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.