ACÓRDÃO Nº 4288/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4288/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1988, nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992 e nos
arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, todos do Regimento
Interno do Tribunal de Contas da União, em ordenar o registro do ato de admissão de
pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres uniformes emitidos nos autos:
1. Processo TC-013.616/2026-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Rafael Carvalho da Silva (106.***.***-22)
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.