ACÓRDÃO Nº 4274/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4274/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1988, nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992 e
nos arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, todos do
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, em ordenar o registro do ato de
admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres uniformes
emitidos nos autos:
1. Processo TC-013.387/2026-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Fernanda do Nascimento Ferreira (008.***.***-71)
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.