ACÓRDÃO Nº 4260/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4260/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1988, nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992
e nos arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, todos do
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, em ordenar o registro do ato de
admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres uniformes
emitidos nos autos:
1. Processo TC-013.140/2026-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Raquel Carolina Fernandes de Castro (014.***.***-22)
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.