ACÓRDÃO Nº 4227/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, da Lei 8.443/1992 e nos arts. 143, inciso III e V, 237 e 250, I, do Regimento Interno desta Corte, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la improcedente e arquivar os autos, dando ciência aos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-014.658/2025-9 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Interessados: Almir Marcio Miguel (413.***.***-53); Edmundo Augusto Chamon (825.***.***-72); Eduardo Soares Lucena (156.***.***-80); Eric Nilson Lopes Francisco (038.***.***-82); Fabiana Uehara Proscholdt (215.***.***-90) 1.2. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos). 1.6. Representação legal: Maximiliano Nagl Garcez (27889/OAB-DF), representando Fabiana Uehara Proscholdt. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4227/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 11/08/2026