ACÓRDÃO Nº 4219/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, III, e 237, parágrafo único, do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em não conhecer da representação, dando ciência ao representante e à unidade jurisdicionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, e arquivando o processo: 1. Processo TC-009.368/2026-4 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Órgão/Entidade: Confederação Brasileira de Voleibol. 1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações). 1.5. Representação legal: Ronan Senna Gomes (150578/OAB-RJ), representando Nova Croutton Comercio e Servicos Em Alimentacao Ltda; Rodrigo da Paz Ferreira Darbilly (121433/OAB-RJ), representando Confederação Brasileira de Voleibol. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4219/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 11/08/2026