ACÓRDÃO Nº 4205/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4205/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei
8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.960/2026-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Anita Paes (074.***.***-25); Eida dos Santos Pereira
(483.***.***-04); Eucelia Dacio Amaral (581.***.***-91); Francilene da Silva Hora
(112.***.***-78); Maria Nice Amaral Costa (215.***.***-87); Renata Paes (085.654.327-
69); Vanda da Silva (330.***.***-49); Vera Lucia Girao Mendonca (111.***.***-87)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.