ACÓRDÃO Nº 4162/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4162/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 019.104/2021-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Recurso de
Reconsideração em Tomada de Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Interessado: Ministério do Trabalho e Emprego (23.612.685/0001-22).
3.2. Responsável: Fábio de Oliveira Branco (498.***.***-20).
3.3. Embargante: Fábio de Oliveira Branco (498.***.***-20).
4. Órgão: Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade
(extinta).
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Fábio de Oliveira Branco ao Acórdão 4668/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator e com
fundamento no art. 34 da Lei 8.443/92, em:
9.1. conhecer dos embargos, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência ao embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 25/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4162-
25/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.