ACÓRDÃO Nº 4160/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4160/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.353/2026-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Rommel Cysne (730.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de aposentadoria do
Sr. Rommel Cysne, emitido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição
Federal, e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, ante as razões expostas
pelo Relator, em:
9.1. conceder registro, com ressalva, ao ato de aposentadoria do Sr. Rommel
Cysne, nos termos do art. 7º, inciso II, da Resolução-TCU 353/2023; e
9.2. dar ciência desta deliberação à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística.
10. Ata n° 25/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4160-
25/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.