ACÓRDÃO Nº 4157/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4157/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 001.990/2026-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Saúde; Elizabeth Teixeira Coelho Ferreira; Vera Regina de Paulo Pinheiro.
3.2. Recorrente: Elizabeth Teixeira Coelho Ferreira.
4. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Camila Fernandes dos Santos (122.965/OAB-RJ) e
Elizabete Fernandes dos Santos (152.219/OAB-RJ).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pela Sra. Elizabeth Teixeira Coelho Ferreira, contra o Acórdão 1.037/2026-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, dar-lhe provimento;
9.2. tornar insubsistente o Acórdão 1.037/2026-TCU-1ª Câmara, apenas em
favor da recorrente;
9.3. conceder o registro ao ato de aposentadoria da Sra. Elizabeth Teixeira
Coelho Ferreira; e
9.4. informar à recorrente e aos demais interessados o teor desta
deliberação.
10. Ata n° 25/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4157-
25/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.