ACÓRDÃO Nº 4148/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4148/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 003.478/2026-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão militar.
3. Interessados: Ablah Sheeny Pinto (639.***.***-59); Alaide Maniuc Sarti
(518.***.***-72); Ana Lúcia Sarti (109.***.***-80); Anelucy Aparecida Sarti (043.432.628-
39); Ângela Maria da Silva Barcelos (350.***.***-34); Ieda Maria Sarti Abadie
(141.***.***-98); Juciara dos Santos Conceição (037.***.***-60); Juliana dos Santos
Conceição (142.***.***-03); Jussara de Andrade Queiroz (596.***.***-49); Maria José Sá
e Silva (042.***.***-87); Maria de Fátima Barcelos Portela (047.***.***-29); Neusa Maria
Rodrigues (163.***.***-95); Sandra Helena da Silva Barcelos (010.***.***-45); Vilma
Correa João (069.***.***-26).
4. Órgão: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de pensões militares
pelo Comando da Aeronáutica.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. ordenar o registro dos atos de concessão de pensões militares às Sras.
Ablah Sheeny Pinto, Alaide Maniuc Sarti, Ana Lúcia Sarti, Anelucy Aparecida Sarti, Ieda
Maria Sarti Abadie, Juciara dos Santos Conceição, Juliana dos Santos Conceição, Jussara
de Andrade Queiroz, Maria José Sá e Silva, Neusa Maria Rodrigues e Vilma Correa
João;
9.2. ordenar o registro dos atos de reversão de pensões militares às Sras.
Maria de Fátima Barcelos Portela e Sandra Helena da Silva Barcelos;
9.3. disponibilizar esta deliberação para consulta no dia seguinte ao de sua
oficialização, no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos;
9.4. encerrar e arquivar o processo.
10. Ata n° 25/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4148-
25/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira (Relator).