ACÓRDÃO Nº 4145/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4145/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 025.108/2024-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Stella Borges da Silva, CPF 416.***.***-20.
4. Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: pela Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator e com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de
1992 c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, em:
9.1. considerar tacitamente registrado em 5/11/2025, o ato constante da peça
3, relativo à aposentadoria de Stella Borges da Silva, e encaminhar os autos à Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal), para adoção dos procedimentos
necessários com vistas à revisão de ofício, nos termos do subitem 9.2.1 do Acórdão
122/2021-Plenário;
9.2. dar ciência desta deliberação à interessada e à Universidade Federal do
Triângulo Mineiro;
9.3. arquivar os autos.
10. Ata n° 25/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4145-
25/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.