ACÓRDÃO Nº 4132/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4132/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 016.229/2024-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Eduardo Felipe Alves Fernandes (008.***.***-60).
4. Unidade Jurisdicionada: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Especializadas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Gabriel Cardoso Nascimento (23158/OAB-PI), Julia
Leite Valente (141080/OAB-MG) e outros, representando Eduardo Felipe Alves
Fernandes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia, nesta fase,
recurso de reconsideração interposto por Eduardo Felipe Alves Fernandes contra o
Acórdão 5.424/2025-TCU-Primeira Câmara, por meio do qual este Tribunal julgou
irregulares suas contas e o condenou em débito.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento no art. 32, inciso I, e 33 da Lei
8.443/1992, e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer e negar provimento ao recurso de reconsideração; e
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente.
10. Ata n° 25/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4132-
25/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.