ACÓRDÃO Nº 4131/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4131/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 012.039/2026-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Zaira Bastos Pinheiro (239.***.***-00).
4. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Superior do Trabalho.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam do ato inicial de
aposentadoria de Zaira Bastos Pinheiro, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
emitido pelo Tribunal Superior do Trabalho,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, com
fundamento no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1988, c/c os artigos 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, com os artigos 259 e 260 do Regimento
Interno e, ainda, com o art. 7º, inciso II, da Resolução-TCU 353/2023 em:
9.1. ordenar o registro com ressalva do ato de aposentadoria de Zaira Bastos
Pinheiro;
9.2. dar ciência deste acórdão ao Tribunal Superior do Trabalho.
10. Ata n° 25/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4131-
25/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.