ACÓRDÃO Nº 4118/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4118/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 012.319/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Benedito Gomes dos Santos Filho (007.***.***-00); Carlos
Albino Figueiredo de Magalhães (145.***.***-34); Fundação de Apoio à Pesquisa,
Extensão e Ensino em Ciências Agrárias (01.821.471/0001-23); Wilson José de Mello e
Silva Maia (155.***.***-91).
3.2. Recorrentes: Wilson José de Mello e Silva Maia (155.***.***-91);
Benedito Gomes dos Santos Filho (007.***.***-00); Carlos Albino Figueiredo de
Magalhães (145.***.***-34).
4. Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Laize Marina de Oliveira Teixeira (27.189/OAB-PA),
representando Carlos Albino Figueiredo de Magalhães; Rodrigo Abenassiff Ferreira Maia
(18.368/OAB-PA), representando Wilson José de Mello e Silva Maia; William de Oliveira
Ramos (18.934/OAB-PA), Wotson Valadão de Moura (22.229/OAB-PA) e outros,
representando Benedito Gomes dos Santos Filho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos pelos srs. Wilson José de Mello e Silva Maia, Benedito Gomes dos Santos
Filho e Carlos Albino Figueiredo de Magalhães contra o Acórdão 1.072/2025- 1ª
Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração interpostos pelos srs. Benedito
Gomes dos Santos Filho e Carlos Albino Figueiredo de Magalhães para, no mérito, negar-
lhes provimento;
9.2. conhecer do recurso de reconsideração interposto pelo sr. Wilson José de
Mello e Silva Maia para, no mérito, dar-lhe provimento, de modo a tornar insubsistentes
os subitens 9.2 e 9.3 do Acórdão 1.072/2025- 1ª Câmara exclusivamente em relação a
esse responsável, excluindo-o da relação processual; e
9.3. dar ciência desta deliberação aos recorrentes, à Procuradoria da República
no Estado do Pará e à Universidade Federal Rural da Amazônia.
10. Ata n° 25/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4118-
25/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.