ACÓRDÃO Nº 4117/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4117/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 012.043/2026-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Licia Augusta Ferreira Macieira (267.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de aposentadoria
emitido, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social, em favor da Sra. Licia Augusta
Ferreira Macieira, ex-servidora ocupante do cargo de técnico do seguro social,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, com
fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal e 1º, inciso V, 39, inciso II, e
45, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, em registrar o ato de aposentadoria emitido
em favor da Sra. Licia Augusta Ferreira Macieira.
10. Ata n° 25/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4117-
25/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.