ACÓRDÃO Nº 4115/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4115/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 011.308/2025-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão militar
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Cindy Lou Gomes Figueira Santana (033.***.***-42); Cíntia
Gomes Figueira (033.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensão militar instituída por
militar reformado do Comando do Exército,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator e com
fundamento na Constituição Federal, art. 71, III, e na Lei 8.443/1992, arts. 1º, V, e 39, II,
em:
9.1. determinar o registro do ato de interesse das sras. Cindy Lou Gomes
Figueira Santana e Cíntia Gomes Figueira;
9.2. arquivar o presente processo.
10. Ata n° 25/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4115-
25/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.