ACÓRDÃO Nº 4110/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4110/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 002.269/2022-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Pedido de
Reexame em Representação
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: André Luís de Souza Alves Pinto (820.***.***-04); Marcos
Herszkowicz (266.***.***-73); e Maurício Santiago Pimentel (169.***.***-49).
3.2. Recorrentes: André Luís de Souza Alves Pinto (820.***.***-04); Maurício
Santiago Pimentel (169.***.***-49); e Marcos Herszkowicz (266.***.***-73).
4. Entidades: Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe) e Petróleo
Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); e Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e
Mineração (AudPetróleo).
8. Representação legal: Paola Allak da Silva (142.389/OAB-RJ), representando
Petróleo Brasileiro S.A.; Márcio Monteiro Reis (093.815/OAB-RJ), Juliana Moitas Nogueira
de Menezes (373.789/OAB-SP) e outros, representando Maurício Santiago Pimentel,
Marcos Herszkowicz e André Luís de Souza Alves Pinto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de embargos de
declaração opostos pelos Srs. André Luís de Souza Alves Pinto, Marcos Herszkowicz e
Maurício Santiago Pimentel ao Acórdão 2.990/2026-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração com fulcro nos arts. 32, inciso II, e
34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e à Petróleo Brasileiro
S.A.
10. Ata n° 25/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4110-
25/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.