PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 553, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e considerando o disposto na Portaria MAPA nº 767, de 30 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Comitê Estadual de Sanidade Avícola - COESA-ES, na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 60, de 18 de maio de 2016. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO MARQUINI DA SILVA
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 553, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 10/08/2026