PORTARIA SAES/MS Nº 4.642, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 4.642, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Inclui procedimento e altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS o procedimento, conforme descrito no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Fica alterada a descrição do procedimento "02.02.04.014-3 - Pesquisa de Sangue Oculto nas Fezes" na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS, conforme consta no Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde, do Ministério da Saúde - (CGSI/DRAC/SAES/MS) adotar as providências necessárias à adequação do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP), do
Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), em conformidade com as disposições desta Portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informação do SUS a partir da competência seguinte à sua
publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES