PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.581, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.581, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Cocomelon - O Filme - Trailer 1A
Título Original: Cocomelon - The Movie - Trailer 1A
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2026
Categoria: Trailer
Diretor(es): Kathleen Thorson Good
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Descritor(es) de Conteúdo: violência fantasiosa
Processo: 08017.001992/2026-62
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 124/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº 08017.000108/2025-91
Obra: "Eu os Declaro Marido e Larry"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra audiovisual "Eu os Declaro Marido e Larry" (I now pronounce you Chuck
& Larry - 2007), com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de
2025, e em seu § 1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de
ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam
apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre
relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação
Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de
reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de
reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu
a classificação indicativa de "não recomendado para menores de doze anos".
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída.
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático,
a saber: estigma ou preconceito; erotização; apelo sexual; insinuação sexual; linguagem de
conteúdo sexual; nudez velada; ato violento; bullying; assédio sexual; exposição ao perigo;
obscenidade; consumo de drogas lícitas; e menção a drogas ilícitas.
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pelos agravantes de frequência e
relevância narrativa das situações de estigma ou preconceito, que permeiam grande parte da
obra e constituem elemento central para o desenvolvimento dos conflitos apresentados.
Observa-se, ainda, recorrência de conteúdos sexuais e de linguagem imprópria ao longo da
narrativa. Por outro lado, tais conteúdos são parcialmente mitigados pelo contexto cômico
predominante, pela ausência de violência gráfica e pelo reduzido detalhamento visual das
ocorrências, circunstâncias insuficientes para afastar a incidência das tendências identificadas.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
g) No presente caso, verificou-se que os conteúdos classificados em 14 anos
apresentam frequência e relevância superiores àquelas consideradas na classificação
anteriormente atribuída. Destaca-se especialmente a recorrente presença de situações de
discriminação, estigmatização e preconceito direcionadas à orientação sexual presumida
dos personagens, materializadas por meio de ofensas, exclusão social, constrangimentos
públicos e conflitos decorrentes dessas condutas. Tais ocorrências não possuem caráter
meramente episódico, constituindo elemento estruturante da narrativa. Soma-se a isso a
presença recorrente de conteúdos sexuais compatíveis com a mesma faixa etária,
reforçando a inadequação da obra para públicos mais jovens.
h) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 133/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "Eu os Declaro Marido e Larry" para "não recomendado para menores de
quatorze anos", por apresentar conteúdo sexual, drogas lícitas, violência e linguagem
imprópria.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e uma horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deve ser
exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 125/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº 08017.000490/2025-33
Obra: "De Pernas pro Ar 2"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra audiovisual "De Pernas pro Ar 2", com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048,
de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa
poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo,
desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise
anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de
Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos
de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido
de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu
à obra a classificação indicativa "não recomendado para menores de doze anos".
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída.
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático,
a saber: agressão verbal e assédio sexual; consumo de drogas lícitas, consumo irregular de
medicamento e menção a droga ilícita; apelo sexual, linguagem de conteúdo sexual,
masturbação, erotização e nudez.
d) Tais elementos têm seu impacto mitigado pela presença de contexto cômico
e pela ausência de representação explícita de atividade sexual ou violência física intensa,
mas possuem sua relevância majorada pela frequência, relevância.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
g) No presente caso, embora os conteúdos identificados nos eixos de violência e
drogas permaneçam compatíveis com a faixa etária de 12 anos, verificou-se que o eixo de
sexo e nudez apresenta incidência predominante e determinante para a classificação final.
h) A obra apresenta exposição frequente de brinquedos sexuais, referências
recorrentes ao prazer sexual e ao orgasmo, linguagem de conteúdo sexual de ocorrência
reiterada, cenas de masturbação e momentos de nudez e erotização.
i) Tais conteúdos não se mostram episódicos ou acessórios, mas constituem
elemento estruturante da narrativa, circunstância que justifica o enquadramento na faixa
etária de 14 anos.
j) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 134/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "De Pernas pro Ar 2" para "não recomendado para menores de quatorze
anos", por apresentar conteúdo sexual, linguagem imprópria, drogas lícitas e nudez.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e uma horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deve ser
exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 132/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000420/2025-85
Obra: "Batman & Robin"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Batman & Robin", com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de
15 de outubro de 2025, e em seu § 1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá
ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que
sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior,
sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação
Indicativa, tem-se o que segue.
a) Foi realizado o procedimento de revisão da decisão que atribuiu à obra a
classificação indicativa "Livre".
b) Foram examinados os elementos constantes dos autos e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa anteriormente atribuída.
c) Reitera-se a identificação de tendências classificatórias relevantes para fins
de análise, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria MJSP nº 1.048/2025 e em
seu respectivo Guia Prático, destacando-se ato violento (12 anos), descrição de violência
(12 anos), sofrimento da vítima (12 anos), exposição ao perigo (12 anos), violência
fantasiosa (10 anos), morte intencional (14); arma com violência (12 anos), angústia (10
anos) e insinuação sexual (12 anos).
d) Tais elementos têm seu impacto avaliado à luz do contexto narrativo da
obra, observando-se, por um lado, a recorrência e a relevância dos confrontos físicos,
ameaças e situações de risco para os personagens e, por outro, a incidência de atenuantes
relevantes, como o contexto fantasioso, a estética cartunesca característica das adaptações
de histórias em quadrinhos, a ausência de detalhamento visual de lesões graves e o
limitado impacto imagético das situações potencialmente letais retratadas.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica, em seu art. 76, que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes e atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
g) No presente caso, verificou-se que a obra apresenta conteúdo incompatível
com a classificação Livre, em razão da recorrência de confrontos físicos, ameaças, situações
de sofrimento, exposição ao perigo e insinuações sexuais. Contudo, também se constatou
que as referências a mortes são retratadas em contexto predominantemente fantasioso e
maniqueísta, sem detalhamento visual relevante de lesões, sem valorização dramática
significativa das mortes e com reduzido impacto imagético, razão pela qual tais elementos
não se mostram suficientes para justificar classificação superior à faixa de 12 anos.
h) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 138/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra "Batman & Robin" para "não recomendado para menores de doze anos", por
apresentar violência e conteúdo sexual.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deverá
ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da
União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 133/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000341/2025-74
Obra: "O Pianista"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "O Pianista" (The Pianist - 2002), com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048,
de 15 de outubro de 2025, e em seu § 1º, que estabelece que a classificação indicativa
poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo,
desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise
anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de
Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos
de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido
de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu
a classificação indicativa de "não recomendado para menores de quatorze anos".
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída.
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático,
destacando-se consumo de droga lícita (12 anos), angústia (10 anos), medo ou tensão (10
anos), arma com violência (12 anos), agressão verbal ou linguagem depreciativa (12 anos),
ato violento (12 anos), presença de sangue (12 anos), exposição de cadáver (12 anos),
morte intencional (14 anos), estigma ou preconceito (14 anos), crime de ódio (16 anos) e
violência gratuita ou banalização da violência (16 anos).
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pela elevada frequência das
ocorrências violentas, pela relevância narrativa, pela presença de vítimas vulneráveis,
inclusive crianças e adolescentes.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos
no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras não
são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
g) No presente caso, verificou-se que a classificação anteriormente atribuída
não contempla adequadamente a gravidade e a relevância dos conteúdos identificados.
h) A obra retrata de forma recorrente e central a perseguição sistemática da
população judaica durante o regime nazista, com execuções arbitrárias, violência
institucionalizada, exposição frequente de cadáveres, assassinatos de civis, mortes de crianças,
humilhações, segregação social e extermínio motivado por preconceito étnico-religioso.
i) Observou-se, ainda, a incidência de conteúdos compatíveis com crime de ódio
e violência gratuita ou banalização da violência, tendências classificatórias de 16 anos que
se manifestam de forma reiterada ao longo da narrativa e assumem papel determinante na
construção dramática da obra. Embora o contexto histórico e artístico constitua elemento
relevante para compreensão dos fatos retratados, tais circunstâncias não afastam a
intensidade dos conteúdos violentos apresentados.
j) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 139/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra "O Pianista" para "não recomendado para menores de dezesseis anos", por
apresentar violência extrema, temas sensíveis e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e duas horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deverá ser
exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 145/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000343/2025-63
Obra: "O Homem Invisível"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra audiovisual "O Homem Invisível (2020)" , com fulcro no art. 86 da
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a
classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada,
a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas
inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do
respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu
à obra a classificação indicativa de"não recomendado para menores de quatorze anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa anteriormente atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a saber:
linguagemchula(12anos);atoviolento(12anos);armacomviolência(12anos);lesãocorporal(12
anos); presença de sangue (12 anos); sofrimento da vítima (12 anos); morte intencional (14 anos);
suicídio (16 anos), angústia (10 anos) e medo ou tensão intensos (14 anos).
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pelos agravantes de frequência,
relevância, composição de cena, motivação, conteúdo inadequado com adolescente e,
especialmente, contexto familiar ou de vulnerabilidade, uma vez que a narrativa se
desenvolve a partir de relação abusiva marcada por controle coercitivo, perseguição
psicológica, isolamento social, manipulação emocional e violência doméstica continuada.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos na regulamentação são determinantes para a fixação das faixas etárias
às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações constantes dos Guias
Práticos de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, resultante da ponderação entre as fases descritiva e contextual, considerando
a presença de agravantes e atenuantes; e, por fim, a definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 151/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "O Homem Invisível" para "não recomendado para menores de dezesseis
anos", por apresentar violência, violência doméstica, medo e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação após as vinte
e duas horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deverá ser
exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 147/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000201/2025-04
Obra: "Debi & Lóide 2"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Debi & Lóide 2" (Dumb and Dumber To - 2014), com fulcro no art. 86
da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que
a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação
fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou
identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da
Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu
a classificação indicativa como "não recomendado para menores de doze anos".
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída.
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático,
a saber: morte intencional; arma com violência; lesão corporal; exposição ao perigo;
erotização; nudez; linguagem de conteúdo sexual ou chula; insinuação sexual; consumo de
droga lícita; e produção de droga ilícita.
d) A obra é atenuada pelo contexto cômico.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
g) Verificou-se que a narrativa apresenta conteúdo violento recorrente,
incluindo planejamento e tentativa de homicídio, emprego de arma de fogo e lesões
corporais, conteúdos sexuais frequentes caracterizados por erotização, nudez, insinuações
sexuais e linguagem sexualizada, além de referências ao consumo de drogas lícitas e à
existência de produção de droga ilícita.
h) Todavia, esta última ocorrência apresenta caráter episódico, reduzida
centralidade narrativa, contexto essencialmente cômico e ausência de incentivo,
glamourização ou detalhamento operacional que lhe confira protagonismo classificatório
superior ao conjunto da obra.
i) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 153/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "Debi & Lóide 2" para "não recomendado para menores de quatorze
anos", por apresentar conteúdo sexual, drogas, linguagem imprópria e violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e uma horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deverá ser
exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 148/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001904/2026-22
Obra: "Evita"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa do filme "Evita", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de
outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser
revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que
sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior,
sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação
Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de
reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de
reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu
a classificação indicativa como "Livre";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático,
a saber: ato violento, morte intencional, linguagem de conteúdo sexual e/ou chula,
insinuação sexual e prostituição.
d) Tais elementos têm seu impacto mitigado pelos atenuantes de contexto
histórico e composição de cena;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 154/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de doze anos" por apresentar violência,
linguagem imprópria e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das vinte horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo devem ser
exibidos em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.