PORTARIA Nº 628, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 (*) (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 628, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 (*)
Altera a denominação de unidades organizacionais,
realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e
detalha as competências das subunidades da
Subsecretaria de Fomento e Planejamento da
Secretaria Executiva do Ministério dos
Transportes.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o art. 13
do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e o constante dos autos do processo
nº 50000.017379/2024-41, resolve, no âmbito da Subsecretaria de Fomento e
Planejamento - SFPLAN, da Secretaria Executiva:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Coordenação-Geral de Governança
da Informação - CGINF, para Coordenação-Geral de Fomento - CGFOM.
Art. 2º Ficam realocadas as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - uma FCE 1.10 de Coordenador de Fomento - CFOM da Subsecretaria,
para a Coordenação-Geral de Fomento - CGFOM; e
II - uma FCE 1.10 de Coordenador de Governança da Informação - COINF da
Coordenação-Geral de Fomento - CGFOM, para a Coordenação-Geral de Política de
Planejamento - CGPP.
Art. 3º Fica alterada a denominação da Coordenação de Governança da
Informação - COINF, código FCE 1.10, para Coordenação de Governança do
Planejamento - COGP.
Art. 4º Fica aprovado o detalhamento da nomenclatura e das competências das
unidades da Subsecretaria de Fomento e Planejamento - SFPLAN, na forma dos Anexos I e II.
Art. 5º As realocações de função decorrentes desta Portaria serão refletidas
nas futuras propostas de alteração do Decreto de estrutura regimental do Ministério
dos Transportes que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.
Art. 6º Fica revogada a Portaria GM/MT nº 690, de 17 de julho de 2024.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
GEORGE SANTORO