DESPACHO Nº 3.019, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 3)

DESPACHO Nº 3.019, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e pelo art. 2º
da Portaria ANEEL nº 7.077, de 28 de abril de 2026, considerando o disposto na Lei nº
10.848, de 15 de março de 2004, na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, no Decreto no
5.163, de 30 de julho de 2004, no Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, na Portaria
Normativa nº 46/GM/MME/2022; na Portaria Normativa nº 118/GM/MME/2025; na
Portaria MME nº 892/2026; na deliberação da 321ª Reunião Extraordinária do CMSE, na
Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta do Processo nº
48500.021660/2026-67, decide:
(i) aprovar os modelos de Termos Aditivos para antecipação do início do
período de suprimento dos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAP) e dos
Contratos de Energia de Reserva (CER), constantes dos Anexos I e II; (ii) determinar que a
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) utilize os modelos aprovados para
formalizar a antecipação dos contratos dos empreendimentos contemplados pela
deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE); (iii) determinar que a
CCEE e os respectivos agentes celebrem os correspondentes Termos Aditivos em até 10
(dez) dias úteis contados da comunicação da decisão; e (iv) autorizar a CCEE a utilizar as
minutas aprovadas em futuras antecipações contratuais deliberadas pelo CMSE que
possuam objeto e condições equivalentes.
AYMORÉ DE CASTRO ALVIM FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 87/2026
Fase de Licenciamento
Despacho publicado(756)
820.791/1987-MASSAGUAÇU S. A.-Não conhecer do requerimento apresentado
em 23/05/2025 como pedido de reconsideração, por não ser cabível, nos termos do art. 62
do Regimento Interno da ANM, uma vez que a esfera administrativa recursal se encontra
exaurida em razão da decisão proferida pela Diretoria Colegiada na 85ª Reunião Ordinária
Pública, em 27/05/2026, que aprovou o Voto GG/ANM nº 668/2024, declarado na 58ª
Reunião Ordinária Pública realizada em 24/01/2024, não se tratando de decisão proferida
em instância única pela Diretoria.
820.791/1987-MASSAGUAÇU S. A.-Manter a decisão que determinou a redução
da poligonal, com a exclusão da área de interferência com a unidade de conservação,
conforme deliberado na Reunião Ordinária Pública, diante da inexistência de qualquer vício
de legalidade ou irregularidade no ato praticado.
820.791/1987-MASSAGUAÇU S. A.-Não conhecer do requerimento apresentado
em 23/05/2025 como embargos de declaração, por ser tratar de medida inadmissível em
processos administrativos na ausência de previsão normativa específica, nos termos do
Parecer n.º 00050/2024/DECOR/CGU/AGU
JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR
Diretor
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 95/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.981/2010-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°Ofício nº
27031/2026/DIVFIS-BA/ANM
874.792/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº
27572/2026/DIVFIS-BA/ANM
873.069/2015-MINERACAO TREMENDAL LTDA-OF. N°Ofício nº
27478/2026/DIVFIS-BA/ANM
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
871.000/2022-M.W OBRAS E SERVICOS LTDA-ALVARÁ N°6.625/2023
Defere pedido de reconsideração(262)
871.000/2022-M.W OBRAS E SERVICOS LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
871.785/2014-AGATHA MINERAÇÃO LTDA
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 195/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.229/2021-SAVANA MINERIOS E MINERAIS LTDA-OF. N°35908/2026
860.558/2019-PANCIERI ROCHAS DO BRASIL LTDA-OF. N°38216/2026
860.677/2019-CENTRO OESTE GOLD MINE S.A.-OF. N°37510/2026
861.079/2022-RS TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA-OF. N°37439/2026
860.916/2018-MARBELLE BRAZIL LTDA-OF. N°37091/2026
861.772/2021-FRANCISCO JESUINO CRUZ-OF. N°37084/2026
861.773/2021-FRANCISCO JESUINO CRUZ-OF. N°37053/2026
861.775/2021-FRANCISCO JESUINO CRUZ-OF. N°37051/2026
861.779/2021-FRANCISCO JESUINO CRUZ-OF. N°37050/2026
860.645/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA-OF.
N°37049/2026
860.536/2020-OLAF WINKING-OF. N°37047/2026
860.002/2017-M2M COMÉRCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA-OF.
N°39880/2026
860.708/2021-LUIZ CLAUDIO MACHADO-OF. N°39877/2026
860.709/2020-GF GOLD MINERACAO EIRELI-OF. N°39864/2026
860.247/2020-GF GOLD MINERACAO EIRELI-OF. N°39860/2026
860.071/2021-RAFAEL ESTEVES BERNARDES-OF. N°39857/2026
861.855/2021-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA-OF. N°39855/2026
860.113/2022-JAMIL MORUE-OF. N°39833/2026
860.119/2022-JAMIL MORUE-OF. N°39830/2026
860.111/2022-JAMIL MORUE-OF. N°39825/2026
860.112/2022-JAMIL MORUE-OF. N°39824/2026
860.114/2022-JAMIL MORUE-OF. N°39823/2026
860.115/2022-JAMIL MORUE-OF. N°39822/2026
860.117/2022-JAMIL MORUE-OF. N°39821/2026
860.118/2022-JAMIL MORUE-OF. N°39818/2026
860.121/2022-JAMIL MORUE-OF. N°39815/2026
860.122/2022-JAMIL MORUE-OF. N°39795/2026
860.106/2022-JAMIL MORUE-OF. N°39793/2026
860.108/2022-JAMIL MORUE-OF. N°39792/2026
860.109/2022-JAMIL MORUE-OF. N°39791/2026
860.110/2022-JAMIL MORUE-OF. N°39788/2026
860.123/2022-JAMIL MORUE-OF. N°39787/2026
861.165/2021-COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA-OF. N°33729/2026
860.124/2022-JAMIL MORUE-OF. N°39784/2026
860.126/2022-JAMIL MORUE-OF. N°39783/2026
860.128/2022-JAMIL MORUE-OF. N°39782/2026
860.129/2022-JAMIL MORUE-OF. N°39780/2026
860.130/2022-JAMIL MORUE-OF. N°39779/2026
860.131/2022-JAMIL MORUE-OF. N°39773/2026
860.132/2022-JAMIL MORUE-OF. N°39771/2026
860.134/2022-JAMIL MORUE-OF. N°39768/2026
861.164/2021-COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA-OF. N°33741/2026
861.171/2022-NATALIA ANDRADE RIBEIRO NR MINERAÇÃO-OF.
N°34453/2026
860.599/2020-ABADIA VERDE RECICLAGEM E INDUSTRIA LTDA-OF.
N°37781/2026
860.914/2016-NOVA POTASH AGRICULTURA S.A-OF. N°37779/2026
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
860.598/2021-MBT MINERACAO SPE LTDA -Alvará N°4344/2021Área reduzida
de 1836,9 ha para 1443,43 ha
860.117/2025-JERONIMO VOLPATO -Alvará N°1791/2025Área reduzida de
637,87 ha para 95,18 ha
861.332/2021-AXIA MINERACAO S.A -Alvará N°7614/2021Área reduzida de
1957,93 ha para 1013,33 ha
860.680/2019-GF GOLD MINERACAO EIRELI -Alvará N°6380/2019Área reduzida
de 1989,05 ha para 373,58 ha
861.873/2024-F. S. AREIAS LTDA -Alvará N°616/2025Área reduzida de 328,08
ha para 49,80 ha
860.476/2024-MINERADORA GEOBRAS LTDA -Alvará N°4616/2024Área
reduzida de 177,73 ha para 47,06 ha
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
860.059/2020-SDM DO BRASIL MINERACAO AU LTDA-OF. N°37045/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.684/2010-ETR MINERALE - EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-OF.
N°37905/2026
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
861.137/2016-RIO MINERALS LTDA- Prazo:02 (dois) anos
860.325/2017-CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA- Prazo:01 (um) ano a contar da
publicação deste despacho no DOU
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 200/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
861.085/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
861.054/2021-CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.
860.560/2017-EDIMINAS MINERACAO LTDA
860.373/2017-EDIMINAS MINERACAO LTDA
860.222/2016-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
860.513/2016-NOVA POTASH AGRICULTURA S.A
860.334/2017-NOVA POTASH AGRICULTURA S.A
860.208/2015-MINERACAO SERRA GRANDE S A
861.749/2021-GEOCI LEONAR BARBOSA
861.080/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
860.794/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
861.081/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
860.160/2018-JKR NEGOCIOS E INTERMEDIACOES LTDA
860.790/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
860.793/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
860.244/2018-ALOMI INFORMATICA LTDA-GRANITO-Niquelândia/GO
861.790/2021-AGAPEE AGRO II M. ALEGRE PARTICIPACOES LTDA.-MINÉRIO DE
OURO-Monte Alegre de Goiás/GO
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
860.854/2017-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA- Área de 613,06 ha para
248,47 ha-GRANITO-Jaú do Tocantins e Montividiu do Norte/GO
860.955/2012-PEDREIRA MSC LTDA- Área de 216,44 ha para 50,00 ha-GRANITO-
Santa Tereza de Goiás/GO
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 201/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
860.702/2022-MIGRE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°7654/2022
861.012/2022-KLEBER CIMINI LAGE-ALVARÁ N°9629/2022
861.110/2022-N GREEN MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°666/2023
860.510/2022-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA-ALVARÁ N°7679/2022
860.509/2022-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA-ALVARÁ N°7678/2022
860.569/2021-MINERADORA GOLD DIESEL S.A.-ALVARÁ N°4323/2021
860.564/2021-MINERADORA GOLD DIESEL S.A.-ALVARÁ N°4152/2021
860.203/2021-CIMENTOS RIO VERDE PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ
N°5145/2021
860.479/2022-DIEFFERSON FERREIRA VAZ NETO-ALVARÁ N°5512/2022
861.087/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-ALVARÁ N°7302/2021
861.337/2021-RIO DOS PEIXES MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8887/2021
860.805/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°1183/2023
860.781/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°1173/2023
860.807/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°1185/2023
860.800/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°1655/2023
860.769/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°1168/2023
860.765/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°1165/2023
860.780/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°1172/2023
860.809/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°1186/2023
860.767/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°1166/2023
860.803/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°3344/2023
860.785/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°1176/2023
860.779/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°1171/2023
860.492/2022-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°5513/2022
860.782/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°1174/2023
860.806/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°1184/2023
860.799/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°1654/2023
860.784/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°1175/2023
860.708/2022-MAP MINERACAO AGRO PECUARIA LIMITADA-ALVARÁ
N°7656/2022
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
860.266/2019-RS TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA
860.505/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
860.500/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
860.080/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
860.195/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA
860.178/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 202/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
860.556/2026-MINERCAP PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS LTDA.
860.449/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA
860.450/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA
860.416/2026-FABIO CARVALHO DE MENDONCA
860.219/2026-PROSPECCAO DE MINERACAO CUNHA LTDA
860.755/2025-TREZOR PARTICIPACOES LTDA
861.205/2024-NICKELX PARTICIPACOES LTDA
860.153/2026-MTOP - MINERAL TARGETING OPORTUNIDADES LTDA.
860.154/2026-MTOP - MINERAL TARGETING OPORTUNIDADES LTDA.
860.155/2026-MTOP - MINERAL TARGETING OPORTUNIDADES LTDA.
860.156/2026-MTOP - MINERAL TARGETING OPORTUNIDADES LTDA.
860.157/2026-MTOP - MINERAL TARGETING OPORTUNIDADES LTDA.
860.158/2026-MTOP - MINERAL TARGETING OPORTUNIDADES LTDA.
860.141/2026-MTOP - MINERAL TARGETING OPORTUNIDADES LTDA.
860.107/2026-MTOP - MINERAL TARGETING OPORTUNIDADES LTDA.
860.952/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.988/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.989/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.991/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.992/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.999/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.963/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.958/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.957/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.953/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.950/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.976/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.975/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.974/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.973/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.972/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.971/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.986/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.985/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.984/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.982/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.981/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.979/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.978/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.998/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.997/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.996/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.995/2025-LUZ MINERACAO LTDA
860.994/2025-LUZ MINERACAO LTDA
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 266/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
821.010/1972-EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA-OF.
N°40263/2026-DIVFIS
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.280/2010-M. J. RUSSI - PLG Nº 22/2010 de 15/09/2010-
Vencimento em 29/07/2031
866.279/2010-MAX JOEL RUSSI - PLG Nº 21/2010 de 15/09/2010-
Vencimento em 29/07/2031
866.275/2010-MAX JOEL RUSSI - PLG Nº 17/2010 de 15/09/2010-
Vencimento em 29/07/2031
866.278/2010-MAX JOEL RUSSI - PLG Nº 20/2010 de 15/09/2010-
Vencimento em 29/07/2031
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
867.024/2014-EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA-OF.
N°39981/2026-COROUT
867.061/2011-EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA-OF.
N°39891/2026-COROUT
866.461/2008-EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA-OF.
N°39856/2026-COROUT
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência parcial do requerimento de PLG.(2172)
866.827/2023-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO
E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA- Área reduzida de 4.796,82 ha para
3.884,55 ha
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 267/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 532/2026 - Processo nº: 867.606/2025 - Titular:
MINERADORA BURITI LTDA - Vencimento: 08/12/2030 - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): NOVA MUTUM/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 393/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
830.446/2026-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS EM AREAS
MINERAVEIS LEGAIS
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
830.641/2026-MARCELO LIMA BRIGLADORI
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.782/2026-PINHEIRO TRANSPORTES LTDA
830.450/2026-GABRIEL CANDIDO DINIZ JARDIM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.525/2026-GILMAR CAIXETA-OF. N°34771/2026/CAREAS-MG/ANM
830.538/2026-ANDRE ROMAO NASSER-OF. N°34762/2026/CAREAS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 397/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
833.015/2022-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-ALVARÁ
N°2632/2023 -( BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.)
830.679/2023-COPEM MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°3052/2023
830.681/2023-COPEM MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°3114/2023
833.012/2022-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-ALVARÁ
N°2629/2023 -( BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.)
833.013/2022-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-ALVARÁ
N°2630/2023 - (BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.)
833.014/2022-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-ALVARÁ
N°2631/2023 -( BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.)
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
833.809/2013-MTRANSMINAS MINERACAO LTDA-Minério de Ferro-
Oliveira/Passa Tempo e Resende Costa/MG
831.481/2018-CIMETAL SIDERURGIA LTDA-Minério de Ferro-Candeias e
Formiga/MG
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 417/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.968/2021-AREIAO SAO LUIZ LTDA-OF. N°36756/2026/COROUT-MG/ANM
830.451/2018-R & D - PROJETOS, MINERACAO E COMERCIO LTDA.-OF.
N°36774/2026/COROUT-MG/ANM
830.827/2018-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA-OF.