DESPACHO Nº 2.963, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 2.963, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.903789/2024-21, decide:
Indeferir o Requerimento Administrativo protocolado pela Interligação Elétrica
Itaúnas S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 25.197.233/0001-57, com vistas à recomposição do
reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 018/2017-ANEEL, de sua
titularidade.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Normativa nº 1.147, de 9 de dezembro de 2025, constante no
Processo n° 48500.017955/2025-58, publicada no DOU nº 239, de 16 de dezembro de
2025, seção 1, página 155; retificar o art. 6° e o Anexo,
onde se lê:
"Art. 6° Aprovar as versões dos Submódulos dos Procedimentos de
Regulação Tarifária - PRORET: I - Submódulo 5.2, versão 1.5; e"
leia-se:
"Art. 6° Aprovar as versões dos Submódulos dos Procedimentos de
Regulação Tarifária - PRORET: I - Submódulo 5.2, versão 1.6; e"
onde se lê: