SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 9/2026

SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 9/2026
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 8, 9, 10 E 11 DO MÊS DE JUNHO/2026
(Complementar à Publicada no DOU de 17/7/2026, Seção 1, p. 95)
CONSELHO PLENO
Processo: 23001.000627/2025-12. Parecer: CNE/CP 9/2026. Relator: André
Guilherme Lemos Jorge. Interessada: Fundação Universidade Federal do Pampa - Unipampa
- Bagé/RS. Assunto: Consulta sobre inclusão de licenciandas sem proficiência em Língua
Portuguesa e com lacunas no processo de alfabetização. Voto do Relator: Responda-se à
interessada, nos termos deste Parecer. Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por
unanimidade.
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 6, 7, 8 E 9 DO MÊS DE JULHO/2026
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202222103. Parecer: CNE/CES 214/2026. Relatora: Ludhmila Abrahão
Hajjar. Interessada: Skincademy Educação em Saúde Ltda. - São Paulo/SP. Assunto:
Credenciamento da Faculdade Integrada em Saúde e Estética, a ser instalada no município
de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores nos formatos a
distância e semipresencial. Voto da Relatora: Nos termos do Decreto nº 12.456, de 19 de
maio de 2025, e da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, alterada pela Portaria
MEC nº 795, de 25 de novembro de 2025, voto favoravelmente ao credenciamento da
Faculdade Integrada em Saúde e Estética, para a oferta de cursos superiores nos formatos
a distância e semipresencial, a ser instalada na Rua Haddock Lobo, nº 337, bairro Cerqueira
Cezar, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de
quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017,
quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202023030. Parecer: CNE/CES 215/2026. Relatora: Maria Paula Dallari
Bucci. Interessado: J. Coutinho Sociedade Civil Ltda. - ME - Ananindeua/PA. Assunto:
Credenciamento da Faculdade da Amazônia - Faam, com sede no município de Ananindeua,
no estado do Pará, para a oferta de cursos superiores nos formatos a distância e
semipresencial. Voto da Relatora: Nos termos do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de
2025, e da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, alterada pela Portaria MEC nº
795, de 25 de novembro de 2025, voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade
da Amazônia - Faam, para a oferta de cursos superiores nos formatos a distância e
semipresencial, com sede na Rodovia BR 316, Km 7, nº 590, Centro, no município de
Ananindeua, no estado do Pará, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme
dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência
avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a partir da oferta dos
cursos superiores de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, e de
tecnologia em Logística, ambos no formato a distância, com o número de vagas totais
anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior -
SERES. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202111302. Parecer: CNE/CES 216/2026. Relator: Mauro Luiz Rabelo.
Interessado: Instituto Brasileiro de Pós-Graduação Ltda. - Coronel Fabriciano/MG. Assunto:
Credenciamento da Faculdade Facuminas, a ser instalada no município de Coronel
Fabriciano, no estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores nos formatos a
distância e semipresencial. Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 12.456, de 19 de
maio de 2025, e da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, alterada pela Portaria
MEC nº 795, de 25 de novembro de 2025, voto favoravelmente ao credenciamento da
Faculdade Facuminas, para a oferta de cursos superiores nos formatos a distância e
semipresencial, a ser instalada na Rua Luiz Rodrigues dos Santos, nº 44, bairro Todos os
Santos, no município de Coronel Fabriciano, no estado de Minas Gerais, observando-se
tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de
janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.002387/2026-81. Parecer: CNE/CES 234/2026. Relatora:
Monica Sapucaia Machado. Interessada: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ -
Rio de Janeiro/RJ. Assunto: Consulta acerca da exigência de tradução juramentada no
processo de revalidação de diploma estrangeiro. Voto da Relatora: Responda-se à
interessada, nos termos deste Parecer. Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Processo: 23000.031553/2020-61. Parecer: CNE/CES 239/2026. Relator: Celso
Niskier. Interessado: Instituto DPDN de Ensino Ltda. - Instituto de Pós-Graduação Fapes -
São Paulo/SP Assunto: Credenciamento exclusivo para ministrar cursos de especialização
em nível de pós-graduação lato sensu, no formato presencial, do Instituto DPDN de Ensino
Ltda. - Instituto de Pós-Graduação Fapes, a ser instalado no município de São Paulo, no
estado de São Paulo. Voto do Relator: Voto desfavoravelmente ao credenciamento
exclusivo para ministrar cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, no
formato presencial, do Instituto DPDN de Ensino Ltda. - Instituto de Pós-Graduação Fapes,
que seria instalado na Rua Bartira, nº 765, bairro Perdizes, no município de São Paulo, no
estado de São Paulo, nos termos do art. 2º, inciso V, da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de
abril de 2018, e do art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202013875. Parecer: CNE/CES 247/2026. Relator: André Guilherme
Lemos Jorge. Interessada: América Educacional S.A - Salvador/BA. Assunto: Recurso contra
a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por
meio da Portaria nº 181, de 6 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU,
em 7 de maio de 2026, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso
superior de Psicologia, bacharelado, no formato a distância, pleiteado pelo Centro
Universitário UNIRB - Alagoinhas, com sede no município de Alagoinhas, no estado da
Bahia. Voto do Relator: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo
a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa
na Portaria nº 181, de 6 de maio de 2026, que indeferiu o pedido de autorização para
funcionamento do curso superior de Psicologia, bacharelado, no formato a distância, que
seria ministrado pelo Centro Universitário UNIRB - Alagoinhas, com sede na Rua Altino
Ribeiro Rocha, s/n, bairro Alagoinhas Velha, no município de Alagoinhas, no estado da
Bahia. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201715091. Parecer: CNE/CES 253/2026. Relatora: Ludhmila Abrahão
Hajjar. Interessada: Associação Universitária Santa Úrsula - Rio de Janeiro/RJ. Assunto:
Credenciamento da Universidade Santa Úrsula - USU, com sede no município do Rio de
Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para a oferta de cursos superiores nos formatos a
distância e semipresencial. Voto da Relatora: Voto desfavoravelmente ao credenciamento
da Universidade Santa Úrsula - USU, para a oferta de cursos superiores nos formatos a
distância e semipresencial, com sede na Rua Fernando Ferrari, nº 75, bairro Botafogo, no
município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, conforme o art. 6º, inciso II, do
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos,
quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União,
ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para
efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema,
nos termos do art. 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21, de 21 de dezembro de 2017.
Em face do disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres
do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do
respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres
citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e
serão divulgados na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília-DF, 6 de agosto de 2026
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário Executivo
Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de
novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília-DF, 6 de agosto de 2026
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário Executivo