RESOLUÇÃO-RE Nº 3.068, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: MONTREAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ:
33507058000185
Produto - (Lote): FLEX OX, DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E
AFINS(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0758266/26-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a entrega ao consumo de produto saneante sem registro na
Anvisa infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o
previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso
XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
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2. Empresa: BIO INSTINTO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA -ME - CNPJ:
07882964000150
Produto - (Lote): GEL PARA MASSAGEM FIRMADOR RHENUKS,(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0734070/26-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a regularização indevida como cosmético de produto indicado
em sua rotulagem para práticas terapêuticas (crioterapia), em desacordo com o art. 5º e
59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,
7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei.
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