RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.037, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.037, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 957,
de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os critérios
para indicação de um medicamento como de referência,
os procedimentos para inclusão e exclusão de
medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inciso III, da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI
e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução da
Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 5 de agosto de 2026,
e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 957, de 30 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 31 de dezembro de 2024,
Seção 1, pág. 1.198, passa a vigorar com as seguintes alterações:
" CAPÍTULO II
DOS CRITÉRIOS PARA INDICAÇÃO DE UM MEDICAMENTO DE REFERÊNCIA" (NR)
"Art. 6º ..................................................................................................................
..................................................................................................................................
Parágrafo único. O medicamento matriz que não esteja sendo comercializado
poderá integrar a LMR, desde que um medicamento com registro concedido por
procedimento simplificado a ele vinculado esteja sendo comercializado." (NR)
"CAPÍTULO V
DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE INDICAÇÃO DE MEDICAMENTO
DE REFERÊNCIA" (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente