RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 243, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 07/08/2026

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 243, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional
de Assistência Social - CNAS, exercício de 2026.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e da competência
conferida no parágrafo 4º do art. 8º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNAS
nº 157, de 22 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Esta Resolução altera as datas dos meses de outubro e novembro no
Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), para o exercício
de 2026, aprovado pela Resolução CNAS/MDS nº 216, de 17 de novembro de 2025,
publicada na Seção I do Diário Oficial da União em 19 de novembro de 2025, que passa a
vigorar com as seguintes alterações:
OUTUBRO:
Dia 6 - Reunião de Comissões e Presidência Ampliada
Dias 7 e 8 - 353ª Reunião Ordinária do CNAS
Dia 9 - II Capacitação do CNAS
Dias 29 e 30 - Encontro dos Usuários
NOVEMBRO:
Dias 11 e 12 - Reunião Descentralizada e Ampliada
Dia 13- 354ª Reunião Ordinária do CNAS
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALDENORA GOMES GONZALEZ
Presidente do Conselho
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2026
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº
8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA DE JUÍNA
CNPJ: 03.435.449/0001-70
Município: Juína/MT
Processo nº: 71000.016201/2024-52
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2026
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº
12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio
de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, na página
eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: INSTITUTO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS
CNPJ: 80.242.258/0001-33
Município: Ponta Grossa/PR
Processo nº: 71000.019013/2018-38
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2026
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: FUNDAÇÃO JANDIRA ÁUREA ZILIO
CNPJ: 78.102.480/0001-99
Município: Medianeira/PR
Processo nº: 71000.037441/2024-91
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2026
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: FUNDAÇÃO PRO-CERRADO
CNPJ: 86.819.323/0001-27
Município: Goiânia/GO
Processo nº: 71000.038108/2024-07
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2026
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: LAR VICENTINO SANTO ANTÔNIO
CNPJ: 19.083.062/0001-32
Município: Campanha/MG
Processo nº: 71000.039670/2024-40
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2026
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: DOUTORES DA ALEGRIA - ARTE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE,
NA FORMAÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CNPJ: 00.491.904/0001-67
Município: São Paulo/SP
Processo nº: 71000.048273/2020-35
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2026
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº
8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: SECRETARIADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUVENÓPOLIS
CNPJ: 12.183.968/0001-80
Município: Maceió/AL
Processo nº: 71000.077036/2015-14
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX

Empresas citadas