PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.353, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.353, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21050.001723/2016-86, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida à médica veterinária
ELIZANGELA REGINA MOLOSSI, inscrita no CRMV-SC sob o nº 4056, não vinculada ao
Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal -
GTA, referente à movimentação de aves, bovídeos, caprinos, equídeos, ovinos e suídeos,
nos municípios de Água Doce, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval d'Oeste, Ibicaré,
Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Treze Tílias e Vargem Bonita, situados no estado de
Santa Catarina, devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 205, de 13 de agosto de 2021.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 614, de 27 de agosto de 2009.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING