PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.350, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.350, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21050.001051/2019-51, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário
ANTÔNIO MOACIR FRANCHIN, inscrito no CRMV-SC sob o nº 1196, não vinculado ao
Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal -
GTA, referente à movimentação de suínos, nos municípios de Abdon Batista, Abelardo Luz,
Água Doce, Águas Frias, Arroio Trinta, Bom Jesus, Brunópolis, Caçador, Campos Novos,
Capinzal, Catanduvas, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Curitibanos, Erval
Velho, Faxinal dos Guedes, Fraiburgo, Herval do Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Ipuaçu,
Ipumirim, Irani, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Lajeado Grande, Luzerna, Macieira, Marema,
Matos Costa, Ouro, Passos Maia, Peritiba, Pinheiro Preto, Piratuba, Ponte Serrada,
Presidente Castello Branco, Quilombo, Rio das Antas, Salto Veloso, Santa Cecília, São
Domingos, Tangará, Treze Tílias, Vargeão, Vargem Bonita, Videira, Xanxerê, Xavantina,
Xaxim e Zortéa, situados no estado de Santa Catarina, devendo o habilitado observar as
normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 478, de 3 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING