PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.346, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.346, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de
janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do
Processo nº 21000.062342/2026-31, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico-veterinário THIAGO MEIRA, inscrito no CRMV-SC sob o
nº 16410, para colheita e envio de amostras para diagnóstico do Mormo no âmbito do
Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE, devendo o(a) habilitado(a) confeccionar
carimbo contendo nome, número do CRMV e número da Habilitação Mormo, que é composto
pelo número da portaria de habilitação seguido por barra e ano (habilitação/ano).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING