PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.338, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.338, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº
12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que
consta do Processo nº 21000.059790/2026-57, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária AMANDA STRASSBURGER COSTELLA, inscrita
no CRMV-SC sob o nº 13011, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para
a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de aves (galinha), nos
municípios de Abelardo Luz, Águas de Chapecó, Águas Frias, Anchieta, Arabutã, Arvoredo,
Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Caibi, Campo Erê,
Caxambu do Sul, Chapecó, Concórdia, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Cunha
Porã, Cunhataí, Descanso, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Flor do Sertão, Formosa do Sul,
Galvão, Guaraciaba, Guatambú, Iporã do Oeste, Ipuaçu, Ipumirim, Iraceminha, Irani, Irati, Itá,
Itapiranga, Jardinópolis, Jupiá, Lajeado Grande, Lindóia do Sul, Maravilha, Marema, Modelo,
Mondaí, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Novo Horizonte, Ouro Verde, Paial, Palma Sola,
Palmitos,Paraíso,Pinhalzinho,PlanaltoAlegre,PonteSerrada,Quilombo,Riqueza,Romelândia,
Saltinho, Santa Helena, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, São Bernardino, São
Carlos, São Domingos, São João do Oeste, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, São
Miguel da Boa Vista, São Miguel do Oeste, Saudades, Seara, Serra Alta, Sul Brasil, Tigrinhos,
Tunápolis, União do Oeste, Vargeão, Xanxerê, Xavantina e Xaxim, situados no estado de Santa
Catarina, devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação..
IVANOR BOING