PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 550, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 550, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº 12.642, de
1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013, e considerando o processo 21018.007253/2026-32, resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 298/ES o Médico Veterinário Miquéias Silva dos
Santos inscrito no CRMV ES nº 4863 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para a saída
de animais de Eventos Agropecuários nos municípios do Estado do Espírito Santo,
observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO MARQUINI DA SILVA
Substituto