PORTARIA SERES/MEC Nº 401, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 401, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025,
tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/MEC
nº 531, de 22 de dezembro de 2023 e a Nota Informativa nº
22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do processo nº 1040672-81.2022.4.01.3400, atestada pelo Parecer
de Força Executória nº 01973/2022/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, constante do
Processo SEI nº 00732.003372/2022-47, e de acordo com o processo e-MEC nº
202213870, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de autorização do curso de Medicina (1610900),
bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário UNIDOM - BOSCO (1487), mantido
pela DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA. (985).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
RETIFICAÇÃO
1 - Na Retificação publicada nas páginas 13 e 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União nº 144, de 03 de agosto de 2026,
Onde se lê:
. .Campus .Oferta .Inscrição .Nome .GPE .GPA .GPT .NF .COTAS .Classificação .ORDEM DE
CHAMADA
. .Maracanã .Mecânica .0644738-6 .Marcelo de Jesus Rodrigues da
Nobrega
.9,1 .10 .10 .9,55 .AC .1º .1º
. .Maracanã .Mecânica .0644762-4 .ANDRÉ PATROCINIO DE CASTRO .9,5 .9,4 .6,3 .8,83 .AC .2º .2º
. .Maracanã .Mecânica .0644458-3 .José Ricardo Gomes Matheus .9,2 .9 .6,4 .8,58 .AC .3º .3º
. .Maracanã .Mecânica .0644861-2 .BRUNO FELIPPE SILVA .7,8 .8,7 .8,5 .8,21 .PPI .1º .4º
. .Maracanã .Mecânica .0644871-8 .Antonio Carlos Peixoto de
Miranda Gomes
.8,8 .7,9 .6,1 .7,99 .PPI .2º .5º
. .Maracanã .Mecânica .0644316-4 .Lorhan Veras Lourenço .8,7 .8 .5,5 .7,85 .AC .4º .6º
. .Maracanã .Mecânica .0644786-0 .Bernardo Pompermayer
Eduardo
.8,2 .8,3 .5,7 .7,73 .AC .5º .7º
. .Maracanã .Mecânica .0643636-5 .Marcos Vinicius Boaventura
Corrêa
.8,2 .7,9 .5,2 .7,51 .PPI .3º .8º
Leia-se:
. .Campus .Oferta .Inscrição .Nome .GPE .GPA .GPT .NF .COTAS .Classificação .ORDEM DE
CHAMADA
. .Maracanã*** .Mecânica .0644861-2 .BRUNO FELIPPE SILVA .7,8 .8,7 .8,5 .8,21 .PPI .1º .1º
. .Maracanã*** .Mecânica .0644871-8 .Antonio Carlos Peixoto de
Miranda Gomes
.8,8 .7,9 .6,1 .7,99 .PPI .2º .2º
. .Maracanã*** .Mecânica .0644738-6 .Marcelo de Jesus Rodrigues da
Nobrega
.9,1 .10 .10 .9,55 .AC .1º .3º
. .Maracanã*** .Mecânica .0644762-4 .ANDRÉ PATROCINIO DE CASTRO .9,5 .9,4 .6,3 .8,83 .AC .2º .4º
. .Maracanã .Mecânica .0643636-5 .Marcos Vinicius Boaventura
Corrêa
.8,2 .7,9 .5,2 .7,51 .PPI .3º .5º
. .Maracanã*** .Mecânica .0644458-3 .José Ricardo Gomes Matheus .9,2 .9 .6,4 .8,58 .AC .3º .6º
. .Maracanã*** .Mecânica .0644316-4 .Lorhan Veras Lourenço .8,7 .8 .5,5 .7,85 .AC .4º .7º
. .Maracanã*** .Mecânica .0644786-0 .Bernardo Pompermayer
Eduardo
.8,2 .8,3 .5,7 .7,73 .AC .5º .8º
***Perfil com vaga imediata sorteadas para pessoa indígena