PORTARIA ICMBIO Nº 3.610, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 3.610, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista
Chapada Limpa, localizada no estado do Maranhão
(processo ICMBio nº 02070.001392/2008-91).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de
25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Chapada Limpa,
localizada no estado do Maranhão, constante do processo n° 02070.001392/2008-91,
conforme Resolução do Conselho Deliberativo da Unidade de Conservação, de 3 de março de
2026, que aprovou o Plano de Manejo apresentado na reunião do Conselho realizada na
Resex Chapada Limpa, Chapadinha/MA, em 7 de fevereiro de 2026.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo da Reserva Extrativista Chapada
Limpa será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no portal do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os limites
das zonas de manejo da Unidade de Conservação, serão disponibilizados no portal do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Art. 3º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 15, de 29 de fevereiro de 2016,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2016, nº 40, Seção 1, p. 59-60, que
aprovou o Acordo de Gestão da Reserva Extrativista Chapada Limpa.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90
27201.810183/1990-40 - DESPACHO DECISÓRIO Nº 61/2026/SNGM - INPAR
INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E PARTICIPAÇÕES S. A.
27201.811294/1975-34 - DESPACHO DECISÓRIO Nº 62/2026/SNGM -
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO - CRM
27201.811303/1975-97 - DESPACHO DECISÓRIO Nº 63/2026/SNGM -
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO - CRM.
27201.810239/1982-56 - DESPACHO DECISÓRIO Nº 64/2026/SNGM -
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO - CRM.
27201.811304/1975-31 - DESPACHO DECISÓRIO Nº 65/2026/SNGM -
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO - CRM.
27201.811295/1975-89 - DESPACHO DECISÓRIO Nº 66/2026/SNGM -
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO - CRM.
27201.810060/1984-61 - DESPACHO DECISÓRIO Nº 67/2026/SNGM -
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO - CRM.
27201.810240/1982-81 - DESPACHO DECISÓRIO Nº 68/2026/SNGM -
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO - CRM.
27201.810588/1979-72 - DESPACHO DECISÓRIO Nº 69/2026/SNGM -
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO - CRM.
Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para
vista e cópias.
ANDERSON BARRETO ARRUDA
Secretário
Substituto