ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AM .BERURI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .12795862000126003 .342.584,00 .000C .10302511885350001 . .TOTAL .1 PROPOSTA(S) .342.584,00 . .
PORTARIA GM/MS Nº 12.078, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/08/2026