ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .FORTALEZA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .74031865000126010 .423.460,00 .000H .10302511885350001 . .MS .CAMPO GRANDE .FUNDO ESPECIAL DE SAUDE .03517102000126002 .423.460,00 .000H .10302511885350001 . .TOTAL .2 PROPOSTA(S) .846.920,00 . .
PORTARIA GM/MS Nº 12.075, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/08/2026