ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AM .BARREIRINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11911964000126003 .50410003 .748.113,00 .748.113,00 .10302511885350001 . .MA .PARNARAMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11340821000126001 .50410003 .666.499,00 .666.499,00 .10302511885350001 . .MG .IPANEMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPANEMA MG .21590243000126005 .50410003 .87.182,00 .87.182,00 .10302511885350001 . .PI .TERESINA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA .11273170000126001 .50410003 .1.313.280,00 .1.313.280,00 .10302511885350001 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .13851748000126033 .50410003 .403.140,00 .403.140,00 .10302511885350001 . .TO .DIVINOPOLIS DO TOCANTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS .11439826000126003 .50410003 .199.766,00 .199.766,00 .10302511885350001 . .TOTAL .6 PROPOSTAS . .3.417.980,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.073, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/08/2026