ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .ALTO SANTO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTO .12041368000126002 .41380004 .99.943,00 .99.943,00 .10302511885350023 . .CE .AQUIRAZ .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ .11426115000126001 .41380004 .149.947,00 .149.947,00 .10302511885350023 . .GO .ALEXANIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11254840000126003 .41360003 .999.936,00 .999.936,00 .10302511885350001 . .MG .MONTE CARMELO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .17490085000126001 .43340001 .349.519,00 .349.519,00 .10302511885350031
PORTARIA GM/MS Nº 12.065, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/08/2026