ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .MT .ALTO PARAGUAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000816140202600 .300.044,00 .60060002 .300.044,00 .1030251182E900001 .2655268 .300.044,00 . .PA .AGUA AZUL DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000814365202600 .500.000,00 .50410001 .500.000,00 .1030251182E900001 .6595235 .500.000,00 . .PE .PAULISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO PAULISTA .36000814786202600 .299.970,00 .50410001 50410001 .99.970,00 200.000,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .6463541 6463541 .99.970,00 200.000,00 . .SP .PILAR DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000812342202600 .438.308,00 .50410001 50410001 .131.493,00 306.815,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .6440185 6440185 .131.493,00 306.815,00 . .TOTAL .4 PROPOSTAS .1.538.322,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 12.064, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/08/2026