ANEXO I REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) . Órgãos/Unidades Orçamentárias .Limites de movimentação e empenho estabelecidos .Contenção de gastos estabelecida (G=C+D) DPD Total . . .(A) Até setembro .(B) Até novembro .(C) Até dezembro .(D=E+F) Contenção Conjugada .(E) Bloqueio LC 200 .(F) Limitação de empenho e movimentação . . .RP 2 .752.717 .774.010 .912.000 .0 .0 .0 .912.000 . .56000 .Ministério das Cidades .752.717 .774.010 .912.000 .0 .0 .0 .912.000 . .RP 3 .3.375.000 .4.781.738 .6.000.000 .0 .0 .0 .6.000.000 . .56000 .Ministério das Cidades .3.375.000 .4.781.738 .6.000.000 .0 .0 .0 .6.000.000 . .Total Reduzido .4.127.717 .5.555.748 .6.912.000 .0 .0 .0 .6.912.000 ANEXO II AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) . Órgãos/Unidades Orçamentárias .Limites de movimentação e empenho estabelecidos .Contenção de gastos estabelecida (G=C+D) DPD Total . . .(A) Até setembro .(B) Até novembro .(C) Até dezembro .(D=E+F) Contenção Conjugada .(E) Bloqueio LC 200 .(F) Limitação de empenho e movimentação . . .RP 2 .4.127.717 .5.555.748 .6.912.000 .0 .0 .0 .6.912.000 . .20000 .Presidência da República .798.665 .913.339 .912.000 .0 .0 .0 .912.000 . .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .3.329.052 .4.642.409 .6.000.000 .0 .0 .0 .6.000.000 . .Total Ampliado .4.127.717 .5.555.748 .6.912.000 .0 .0 .0 .6.912.000
PORTARIA GM/MPO Nº 332, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/08/2026