PORTARIA Nº 6.878, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANDREW IFEANYI OBIEZE - V51824-4, natural da Nigéria, nascido em 15 de agosto de 1967, filho de ODOZIE OBIEZE e CYLINA OBIEZE, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0663673/2025); EDUARDO VICENTE GUERRERO - V360644-L, natural da Argentina, nascido em 3 de fevereiro de 1970, filho de TOMAS EDUARDO GUERRERO e de MARIA ANNA BONELLI, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0710878/2026); LEONARDO DAVID MUNIZ KUPCZYSZYN - Y252773-Q, natural da Argentina, nascido em 25 de novembro de 1994, filho de DAVID ALEJANDRO MUNIZ SIERRA e de MABEL NOEMI KUPCZYSZYN, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0708222/2026); LIN KENG FENG - V172968-U, natural da China, nascido em 26 de setembro de 1979, filho de LIN PO HSUN e de HSIEH KUEI MEI, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0675631/2025) e WADIH AKIKI - V684006-0, natural do Líbano, nascido em 10 de abril de 1982, filho de SAMAAN AKIKI e de ROZETE AKIKI, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0707553/2026). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.878, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 07/08/2026