PORTARIA Nº 2.535, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.535, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Altera o artigo 1º da Portaria nº 2468, de 30 de julho
de 2026, que prorrogou o prazo ao Município de Rio
do Sul/SC, para ações de Proteção e Defesa Civil
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e
tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608,
de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 2468, de 30 de julho de 2026, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no
Município de Rio do Sul/SC até 30/10/2026."
Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS