ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AM .PARINTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11429713000126004 .1.040.199,00 .0001 .10573512121CF0001 . .CE .FORTALEZA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11621453000126013 .1.039.992,00 .0001 .10573512121CF0001 . .ES .CARIACICA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIACICA .13917136000126008 .1.039.330,00 .0001 .10573512121CF0001 . .ES .VILA VELHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VELHA - F M S .12157728000126002 .1.026.342,00 .0001 .10573512121CF0001 . .MG .GUAXUPE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .19111832000126003 .693.480,00 .0001 .10573512121CF0001 . .MG .MONTES CLAROS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11495687000126006 .1.040.165,00 .0001 .10573512121CF0001 . .MS .CAMPO GRANDE .FUNDO ESPECIAL DE SAUDE .03517102000126003 .1.386.719,00 .0001 .10573512121CF0001 . .PE .RECIFE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .41090291000126003 .1.039.995,00 .0001 .10573512121CF0001 . .PR .CURITIBA .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE .13792329000126003 .1.034.640,00 .0001 .10573512121CF0001 . .RR .BOA VISTA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO RORAIMA .05370016000126007 .1.386.933,00 .0001 .10573512121CF0001 . .RS .PELOTAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11217562000126005 .693.084,00 .0001 .10573512121CF0001 . .SC .FLORIANOPOLIS .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .80673411000126006 .1.381.442,00 .0001 .10573512121CF0001 . .TOTAL .12 PROPOSTA(S) .12.802.321,00 . .
PORTARIA Nº 12.074, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/08/2026