PORTARIA Nº 111, DE 31 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 111, DE 31 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei
Complementar nº 187/2021, com validade de três anos a partir da publicação desta
portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, dispostas por nome
da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:
1) ABRIGO JESUS MENINO DE ORFAOS E ABANDONADOS, 09.869.926/0001-92,
RECIFE/PE, 235874.0240475/2022.
2) ADOT ASSOC ASSIST PROT AO ADOLESCENTE TR, 66.995.713/0001-40,
SERTÃOZINHO/SP, 308796.0993073/2024.
3) APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RANCHO
QUEIMADO, 02.709.676/0001-84, RANCHO QUEIMADO/SC, 308796.0867965/2024.
4) ASILO DE SAO VICENTE DE PAULO, 01.529.160/0001-95, AREIAS/SP,
235874.0493881/2023.
5) ASILO IMACULADA CONCEIÇÃO, 00.443.870/0001-35, ERVÁLIA/MG,
308796.0752749/2023.
6) ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIVISA ALEGRE,
11.955.811/0001-62, DIVISA ALEGRE/MG, 308796.1155655/2024.
7) ASSOCIACAO BATISTA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA - DO MUNICI PIO DE
PAULO RAMOS, 02.343.490/0001-54, PAULO RAMOS/MA, 308796.0700808/2023.
8) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA
DE BERTIOGA, 08.326.390/0001-04, BERTIOGA/SP, 308796.0991187/2024.
9) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRIANÇA FELIZ, 04.516.835/0001-50,
CANOAS/RS, 308796.0993884/2024.
10) ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA NO AMAZONAS, 02.312.600/0001-10,
MANAUS/AM, 308796.1159395/2024.
11) ASSOCIAÇÃO DE JUVENTUDES, CULTURA E CIDADANIA - AJURCC,
06.862.289/0001-34, CAMPINA GRANDE/PB, 308796.0939668/2024.
12) ASSOCIAÇÃO DE MÃES DA SANTA MARIA DA CODIPI III - AMASAMC,
07.559.983/0001-40, TERESINA/PI, 308796.1169993/2024.
13) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAPADA GAÚCHA,
27.060.167/0001-02, CHAPADA GAÚCHA/MG, 308796.0793308/2023.
14) ASSOCIAÇÃO ESPIRITA "SEARA DE JESUS", 58.230.293/0001-83, SANTOS/SP,
308796.1027801/2024.
15) ASSOCIAÇÃO GUARAPUAVANA MUNDO AZUL, 19.783.803/0001-98,
GUARAPUAVA/PR, 308796.1132777/2024.
16) ASSOCIAÇÃO IDE DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA, 21.207.765/0001-77,
BOTUCATU/SP, 308796.1015941/2024.
17) ASSOCIACAO JUVENTUDE CIDADA, 45.250.312/0001-91, NATAL/RN,
308796.0911893/2024.
18) ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL - AMAS - BATAGUASSU - MS,
07.548.862/0001-00, BATAGUASSU/MS, 308796.0933871/2024.
19) ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA ASMEC,
05.263.848/0001-27, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0264061/2022.
20) ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SANTISSIMA TRINDADE,
09.169.181/0001-59, MACEIÓ/AL, 235874.0651900/2023.
21) ASSOCIACAO PASSOS MAGICOS, 26.616.356/0001-48, EMBU-GUAÇU/SP,
308796.1140163/2024.
22) ASSOCIACAO SER PARTE, 08.289.889/0001-80, CONTAGEM/MG,
308796.0802785/2023.
23) CENTRO DE CRISTIVIDADE CAMINHO DA ESPERANÇA, 03.455.677/0001-02,
CAMPO FLORIDO/MG, 308796.0848505/2024.
24) COMUNIDADE JERUSALEM RESGATANDO VIDAS, 43.908.336/0001-60,
POTIM/SP, 308796.1093545/2024.
25) COMUNIDADE KOLPING DE SANTANA, 78.293.115/0001-09,
GUARAPUAVA/PR, 308796.0989755/2024.
26) FEDERAÇÃO ESPIRITA DO RIO GRANDE DO SUL, 92.852.300/0001-17, PORTO
ALEGRE/RS, 308796.1091166/2024.
27) FUNDAÇÃO AMÁLIA VANZELLA TONIELLO, 33.411.202/0001-85, RIBEIRÃO
PRETO/SP, 308796.1121199/2024.
28) FUNDACAO DOM JOSE HASCHER, 04.510.368/0001-50, CRUZEIRO DO
SUL/AC, 308796.0695642/2023.
29) INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO A EVOLUÇÃO DA CIDADANIA,
09.273.825/0001-54, OLINDA/PE, 308796.0926880/2024.
30) INSTITUTO MAURICIO GEHLEN, 23.257.992/0001-32, PARANAVAÍ/PR,
308796.1163568/2024.
31) INSTITUTO PRO-SABER-SP, 27.320.967/0001-07, SÃO PAULO/SP,
308796.0737946/2023.
32) LAR ASSISTENCIAL AO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULA DE JOANÓPOLIS,
51.289.247/0001-00, JOANÓPOLIS/SP, 308796.0809727/2023.
33) LAR DO IDOSO MANOEL CLEMENTE DE SOUZA, 03.588.337/0001-50,
JARU/RO, 235874.0453074/2022.
34) LAR DOS IDOSOS DAVID LECHINEWSKI LARIDO, 81.649.253/0001-92,
QUATIGUÁ/PR, 308796.1140079/2024.
35) LAR DOS VELHINHOS, 20.321.725/0001-99, VIÇOSA/MG,
308796.1169254/2024.
36) LAR DOS VELHINHOS DE SÃO VICENTE DE PAULO, 51.362.549/0001-67,
GUARAREMA/SP, 308796.0993252/2024.
37) LAR EVANGÉLICO DE AMPARO A VELHICE, 52.246.451/0001-07, SANTOS/SP,
308796.0859385/2024.
38) LAR SAMARITANO DE ERVAL SECO, 03.029.969/0001-83, ERVAL SECO/RS,
235874.0320907/2022.
39) LAR SANTO AFONSO MARIA DE LIGORIO, 00.235.323/0001-64, CALDAS/MG,
308796.1117229/2024.
40) LAR SÃO VICENTE DE PAULO, 52.316.544/0001-60, MATÃO/SP,
308796.1080969/2024.
41) LIGA FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE LAJEADO - RS,
08.798.781/0001-13, LAJEADO/RS, 308796.0974720/2024.
42) NAVE NÚCLEO ASSISTENCIAL VELEIRO DA ESPERANÇA, 20.970.240/0001-26,
SABARÁ/MG, 308796.0758077/2023.
43) OBRA SOCIAL FREI CAETANO DE MESSINA - OSFCM, 36.022.647/0001-61,
ARACAJU/SE, 308796.1153569/2024.
44) OBRA SOCIAL LESTE UM - O SOL, 33.904.160/0001-14, RIO DE JANEIRO/RJ,
308796.1083024/2024.
45) POSTO DE ASSISTÊNCIA CHICO XAVIER, 08.113.278/0001-87, PATOS DE
MINAS/MG, 308796.1038580/2024.
46) PROJETO RENASCER, 05.554.419/0001-09, FORTALEZA/CE,
308796.0940999/2024.
47) SOC AMIGOS DE BAIRRO DO CONJUNTO HABITACIONAL JD SAPOPEMBA,
52.806.585/0001-35, SÃO PAULO/SP, 308796.1046165/2024.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº
do processo e período de validade de certificação:
1) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE CRUZ MACHADO APAE,
00.900.144/0001-02, CRUZ MACHADO/PR, 308796.1112300/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
2) ABRIGO DOCE MORADA, 00.462.017/0001-60, RIO DE JANEIRO/RJ,
308796.1109721/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
3) ABRIGO FREI ANSELMO, 20.571.717/0001-09, UNAÍ/MG,
308796.1123678/2024, de 24/10/2024 a 23/10/2027.
4) ABRIGO SÃO LOURENÇO DE JAU, 50.759.091/0001-11, JAÚ/SP,
308796.1159457/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
5) AÇÃO SOCIAL DE AMPARO - ASA, 46.731.485/0001-94, AMPARO/SP,
308796.1163276/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
6) AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO DE ITAPEMA, 85.116.556/0001-09,
ITAPEMA/SC, 308796.1105923/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
7) AÇÃO SOCIAL VILLAREGIA/ASV, 27.825.112/0001-38, BELO HORIZONTE/MG,
308796.1170223/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
8) ADOLESCENTRO, 68.639.939/0001-34, SÃO MATEUS DO SUL/PR,
308796.0954366/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
9) AGENTES DO AMOR DIVINO, 13.506.855/0001-30, PASSO FUNDO/RS,
235874.0628819/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
10) AMA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA, 57.715.989/0001-37, RIBEIRÃO
PRETO/SP, 308796.0995917/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
11) APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ELDORADO,
70.524.285/0001-45, ELDORADO/MS, 308796.0928616/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
12) APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TURVO,
03.401.009/0001-00, TURVO/PR, 308796.0801547/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
13) APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS,
50.784.495/0001-65, CAPÃO BONITO/SP, 235874.0228683/2022, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
14) APAE DE CRUZEIRO, 45.198.504/0001-04, CRUZEIRO/SP,
308796.1036638/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
15) APAE DE HORTOLANDIA, 01.196.808/0001-59, HORTOLÂNDIA/SP,
308796.1119274/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
16) APAE DE JAGUARIAÍVA, 77.477.115/0001-04, JAGUARIAÍVA/PR,
308796.1134104/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
17) APAE DE PEDRA PRETA- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL.,
01.726.258/0001-32, PEDRA PRETA/MT, 235874.0642453/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
18) APAE DO MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO, 04.882.396/0001-07,
PINHAL DE SÃO BENTO/PR, 308796.0783342/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
19) APAE SAO JOSE, 83.806.612/0001-01, SÃO JOSÉ/SC, 308796.1048151/2024,
de 01/01/2025 a 31/12/2027.
20) ASILO SAO VICENTE DE PAULO, 03.868.609/0001-75, EXTREMA/MG,
308796.1163027/2024, de 01/06/2025 a 31/05/2028.
21) ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRAO PRETO,
56.015.894/0001-48, RIBEIRÃO PRETO/SP, 308796.1066439/2024, de 24/09/2024 a
23/09/2027.
22) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE BOITUVA SP APAE,
50.819.234/0001-33, BOITUVA/SP, 308796.0983264/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
23) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ARARANGUÁ,
83.296.483/0001-40, ARARANGUÁ/SC, 308796.0922889/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
24) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMAS-APAE,
78.685.302/0001-38, PALMAS/PR, 308796.1039680/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
25) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MARTINHO,
00.104.137/0001-96, SÃO MARTINHO/SC, 308796.1070095/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
26) ASSOCIAÇÃO ARTECULTURA PARA PAZ ISAURA MAIA, 11.345.869/0001-94,
SÃO LEOPOLDO/RS, 308796.0695636/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
27) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS SENHORAS DE ENTRE RIOS,
81.644.320/0001-86, GUARAPUAVA/PR, 308796.1039631/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
28) ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS 13 PAIS LAR DA CRIANÇA FELIZ,
51.873.073/0001-29, CAMPINAS/SP, 308796.1138549/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
29) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DE ESTUDOS ESPIRITAS DR. ADOLFO BEZERRA
DE MENEZES, 54.147.244/0001-20, PIRACAIA/SP, 308796.1138011/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
30) ASSOCIACAO BENEFICENTE LAR DA CRIANCA, 07.584.627/0001-86,
ERECHIM/RS, 308796.1154709/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
31) ASSOCIAÇÃO CASA ESPERANÇA E VIDA DE ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM
CÂNCER, 17.214.201/0001-94, TERESINA/PI, 308796.1149164/2024, de 21/12/2024 a
20/12/2027.
32) ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVENCIA ESPAÇO DA FAMILIA -ACCEF,
18.920.724/0001-19, IPATINGA/MG, 308796.1061410/2024, de 05/08/2025 a 04/08/2028.
33) ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE MISSIONÁRIA DIVINA MISERICÓRDIA,
05.962.177/0001-92, BATATAIS/SP, 308796.1055156/2024, de 30/01/2025 a 29/01/2028.
34) ASSOCIAÇÃO CRIANÇA FELIZ, 00.688.029/0001-08, CAXIAS DO SUL/RS,
308796.1053745/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
35) ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SANTA ROSA, 95.823.563/0001-
96, SANTA ROSA/RS, 308796.1139077/2024, de 21/12/2024 a 20/12/2027.
36) ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS MENINAS E MENINOS DA REGIÃO SÉ,
74.121.880/0001-90, SÃO PAULO/SP, 308796.0808753/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
37) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CASA RAIO DE
SOL, 03.910.642/0001-16, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, 308796.1157530/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
38) ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS E AMIGOS, 50.599.638/0001-69, SÃO
PAULO/SP, 308796.1158068/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
39) ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ DE PEDREIRA,
50.066.885/0001-08, PEDREIRA/SP, 308796.1091126/2024, de 03/09/2025 a 02/09/2028.
40) ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DO AMANHÃ DE JUNDIAÍ,
50.094.093/0001-39, JUNDIAÍ/SP, 308796.1082839/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
41) ASSOCIACAO DE EQUOTERAPIA EDUCACIONAL TEXAS RANCH,
13.857.550/0001-73, ITAPECERICA DA SERRA/SP, 308796.0894586/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
42) ASSOCIAÇÃO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACRUZ,
32.400.772/0001-07, ARACRUZ/ES, 308796.1101127/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
43) ASSOCIACAO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURINHOS,
53.424.016/0001-98, OURINHOS/SP, 308796.1164259/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
44) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES AUDITIVOS DO ESTADO DA
BAHIA, 42.171.207/0001-79, SALVADOR/BA, 308796.1098893/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
45) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE POUSO ALEGRE,
18.645.119/0001-87, POUSO ALEGRE/MG, 308796.1037241/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
46) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PIRACICABA,
03.367.523/0001-69, PIRACICABA/SP, 308796.1134120/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
47) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS,
90.479.106/0001-02, SANTA ROSA/RS, 308796.1045557/2024, de 11/08/2024 a
10/08/2027.
48) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 91.654.871/0001-84,
TAPES/RS, 308796.0997219/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
49) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 80.883.226/0001-17,
PÉROLA DOESTE/PR, 308796.1073598/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
50) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 24.371.189/0001-97,
CEARÁ-MIRIM/RN, 308796.0912947/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
51) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 23.781.883/0001-10,
PAINS/MG, 308796.0919646/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
52) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 02.217.712/0001-92,
MALACACHETA/MG, 308796.1008515/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
53) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 86.711.637/0001-01,
BRUMADINHO/MG, 308796.1051181/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
54) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 83.172.478/0001-26,
SÃO BENTO DO SUL/SC, 308796.1088311/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
55) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 48.553.564/0001-88,
GUARATINGUETÁ/SP, 308796.1131796/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
56) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 96.041.439/0001-31,
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS, 308796.0944894/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
57) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE,
08.113.253/0001-83, CHAPADÃO DO CÉU/GO, 308796.1000530/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
58) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ANTONINA
- PR, 79.103.420/0001-53, ANTONINA/PR, 308796.0657403/2023, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
59) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SALTO DO
ITARARÉ, 04.404.686/0001-37, SALTO DO ITARARÉ/PR, 308796.1064680/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2027.
60) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO,
80.872.898/0001-27, SÃO JOÃO/PR, 308796.1037384/2024, de 04/08/2025 a 03/08/2028.
61) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE PALMITOS,
80.629.165/0001-66, PALMITOS/SC, 308796.1057287/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
62) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE,
01.780.789/0001-03, CAPIVARI DE BAIXO/SC, 308796.0989538/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
63) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE,
20.288.940/0001-35, BARROSO/MG, 308796.0811863/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
64) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDOS,
46.143.806/0001-30, AGUDOS/SP, 308796.1170373/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
65) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARATIBA - APAE,
05.512.384/0001-45, ARATIBA/RS, 308796.1048123/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
66) ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AREALVA,
01.607.788/0001-61, AREALVA/SP, 308796.1085218/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
67) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARBACENA-MG /
APAE DE BARBACENA-MG, 17.084.062/0001-21, BARBACENA/MG, 308796.0912670/2024,
de 01/01/2025 a 31/12/2027.
68) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BEBEDOURO,
45.306.008/0001-19, BEBEDOURO/SP, 308796.1002353/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
69) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOCAIUVA DO SUL,
40.270.514/0001-81, BOCAIÚVA DO SUL/PR, 308796.1154740/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
70) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI,
02.788.612/0001-16, CAJATI/SP, 308796.1155555/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
71) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPOS ATLOS,
20.750.766/0001-09, CAMPOS ALTOS/MG, 308796.1116872/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
72) ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPOS GERAIS
APAE CAMPOS GERAIS, 41.876.681/0001-33, CAMPOS GERAIS/MG, 308796.0998627/2024,
de 01/01/2025 a 31/12/2029.
73) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANDOI - APAE DE
CANDOI, 02.684.430/0001-03, CANDÓI/PR, 308796.1053585/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
74) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHOPINZ,
80.871.361/0001-42, CHOPINZINHO/PR, 308796.1143502/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
75) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DESCALVADO,
45.306.966/0001-90, DESCALVADO/SP, 308796.1089959/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
76) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRANCA,
45.316.338/0001-95, FRANCA/SP, 308796.1162028/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
77) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GETÚLIO VARGAS,
88.716.915/0001-49, GETÚLIO VARGAS/RS, 308796.1133042/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
78) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIRAÇÁ - APAE,
03.157.937/0001-63, GUAIRAÇÁ/PR, 308796.1100361/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
79) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ILHOTA,
05.488.243/0001-34, ILHOTA/SC, 308796.1035092/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
80) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVATÉ,
08.688.284/0001-62, IVATÉ/PR, 308796.0921107/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
81) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVOTI,
90.834.425/0001-99, IVOTI/RS, 308796.1155895/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
82) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAGUARÃO,
89.910.673/0001-92, JAGUARÃO/RS, 308796.0904137/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
83) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JÁU,
50.756.329/0001-55, JAÚ/SP, 308796.0993023/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
84) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAÇABA,
82.780.396/0001-00, JOAÇABA/SC, 308796.1052425/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
85) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIBERATO SALZANO,
05.336.511/0001-00, LIBERATO SALZANO/RS, 308796.1106396/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
86) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MALLET,
02.215.404/0001-28, MALLET/PR, 308796.1157880/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
87) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIA HELENA,
04.145.569/0001-04, MARIA HELENA/PR, 308796.1098975/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
88) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIOPOLIS,
01.758.153/0001-65, MARIÓPOLIS/PR, 308796.1108128/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
89) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAUÁ,
57.612.756/0001-09, MAUÁ/SP, 308796.1131236/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
90) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MULITERNO,
02.088.165/0001-92, MULITERNO/RS, 308796.1057663/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
91) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE N H,
51.347.516/0001-48, NOVO HORIZONTE/SP, 308796.1164614/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
92) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA ESPERANCA
DO SUDOESTE, 02.660.682/0001-94, NOVA ESPERANÇA/PR, 308796.1138153/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2027.
93) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FÁTIMA,
80.920.416/0001-67, NOVA FÁTIMA/PR, 308796.1112391/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
94) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL,
00.867.316/0001-85, PALMITAL/PR, 308796.1054358/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
95) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANAGUÁ,
79.628.277/0001-13, PARANAGUÁ/PR, 308796.1148355/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
96) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIÚMA,
36.040.012/0001-97, PIÚMA/ES, 308796.1015105/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
97) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRUDENTOPOLIS,
78.599.404/0001-30, PRUDENTÓPOLIS/PR, 308796.1081382/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
98) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALES OLIVEIRA,
50.730.985/0001-89, SALES OLIVEIRA/SP, 308796.1084475/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
99) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO, 44.566.131/0001-06, SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP, 308796.1117076/2024,
de 01/01/2025 a 31/12/2027.
100) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTONIO
DO SUDOESTE, 78.113.826/0001-54, SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE/PR,
308796.1055626/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
101) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO INÁCIO,
01.784.993/0001-00, SANTO INÁCIO/PR, 308796.1073494/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
102) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DO
TRIUNFO - PR, 01.557.226/0001-50, SÃO JOÃO DO TRIUNFO/PR, 308796.1074777/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2027.
103) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TABATINGA,
56.893.860/0001-56, TABATINGA/SP, 308796.1169480/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
104) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TEUTONIA,
94.705.381/0001-58, TEUTÔNIA/RS, 308796.1043677/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
105) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UNAÍ,
20.210.522/0001-25, UNAÍ/MG, 308796.1048007/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
106) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICIPIO DE
ARAPIRACA, 16.739.798/0001-28, ARAPIRACA/AL, 308796.0867623/2024, de 11/06/2024 a
10/06/2027.
107) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS FCO MORATO,
50.529.726/0001-94, FRANCISCO MORATO/SP, 308796.1022972/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
108) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS OLIMPIA,
49.014.525/0001-75, OLÍMPIA/SP, 308796.1155960/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
109) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS DE PALHOÇA,
75.398.966/0001-28, PALHOÇA/SC, 308796.1112891/2024, de 02/12/2024 a 01/12/2027.
110) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPSIONAIS DE CORONEL
FABRICIANO, 22.703.706/0001-52, CORONEL FABRICIANO/MG, 308796.1020904/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2029.
111) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE CAPIVARI,
50.062.561/0001-93, CAPIVARI/SP, 308796.1118837/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
112) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS PORTADORES DE SINDROME DE DOWN,
86.771.136/0001-10, LONDRINA/PR, 308796.0963958/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
113) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EXCEPCIONAIS DOS EXCEPCIONAIS DE
CAMAQUÃ/RS, 87.476.826/0001-00, CAMAQUÃ/RS, 308796.1055405/2024, de 01/01/2025
a 31/12/2027.
114) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO DEFICIENTE FÍSICO E AO IDOSO
CARENTE - APADEFIC, 79.318.119/0001-67, PORTO VITÓRIA/PR, 308796.1024369/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2027.
115) ASSOCIAÇÃO DIVINA MISERICÓRDIA, 15.161.567/0001-17, SÃO PAULO/SP,
308796.1057417/2024, de 05/08/2025 a 04/08/2028.
116) ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE POCOS DE CALDAS,
19.057.462/0001-73, POÇOS DE CALDAS/MG, 308796.1067368/2024, de 03/09/2024 a
02/09/2027.
117) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO GOTARDO,
23.368.707/0001-50, SÃO GOTARDO/MG, 308796.1061726/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
118) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO AMAZONAS -ADEFA,
04.770.319/0001-57, MANAUS/AM, 308796.1086885/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
119) ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFIC DE ASSISTENCIA SOCIAL,
83.932.608/0001-81, FLORIANÓPOLIS/SC, 308796.1009932/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
120) ASSOCIAÇÃO FAMÍLIAS EM SOLIDARIEDADE -AFASO, 74.703.125/0001-14,
PORTO ALEGRE/RS, 308796.1126708/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.