PORTARIA Nº 110, DE 31 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 07/08/2026

PORTARIA Nº 110, DE 31 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes no parecer técnico do processo abaixo indicado, resolve:
Art. 1º Deferir a concessão de certificação de entidade beneficente de
assistência social da seguinte entidade por atender os requisitos legais constantes na Lei nº
12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U.,
nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, disposta por nome da entidade, CNPJ,
município/UF, nº do processo:
1) ASILO DE INVÁLIDOS DE SANTOS, 58.219.551/0001-20, SANTOS/SP,
235874.0021121/2020.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na
Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo,
validade da certificação.
1) APB ASSOCIAÇÃO POSITIVA DE BRASÍLIA, 03.637.022/0001-55, BRASILIA/DF,
235874.0201069/2021, de 21/12/2021 a 20/12/2026.
2) ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ESTUDOS SOCIAIS E UNIVERSITÁRIOS,
60.428.646/0001-04, SÃO PAULO/SP, 235874.0023841/2020, de 01/01/2021 a
31/12/2023.
3) INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL JOÃO PAULO II, 01.009.617/0001-30,
GUARAPUAVA/PR, 23123.002667/2011-17, de 06/06/2012 a 05/06/2017.
4) PASTORAL DO MENOR E FAMÍLIA DA DIOCESE DE FRANCA, 56.885.262/0001-
35, FRANCA/SP, 71000.081045/2017-71, de 04/05/2018 a 03/05/2021.
5) UNIÃO BRASILEIRO-ISRAELITA DO BEM-ESTAR SOCIAL - UNIBES,
60.978.723/0001-91, SAO PAULO/SP, 235874.0027340/2020, de 01/01/2021 a
31/12/2023.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias
que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei
Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSILENE CRISTINA ROCHA

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