DESPACHO SG Nº 1.047, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO SG Nº 1.047, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Processo Administrativo nº 08700.007894/2023-88 (Apartado de Acesso aos Representados
nº 08700.007895/2023-22)
Representante: Ministério Público Federal Junto ao Cade.
Representados: GOL Linhas Aéreas S.A. e TAM Linhas Aéreas S.A.
Advogados: Barbara Rosenberg, José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho; Maria Eduarda
de Jesus Genova; Ticiana Nogueira da Cruz Lima; Mateus Bernardes dos Santos; Eduardo
Caminati Anders; Marcio de Carvalho Silveira Bueno e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 40/2026/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1795369) e, com
fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro suas razões à presente decisão, inclusive
como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido pelo(a): I-
deferimento da produção de prova documental até o encerramento da instrução, para
todos os Representados; II - deferimento da prova pericial solicitada pelo Representado
LATAM, desde que produzida às expensas do próprio Representado; III - produção de provas
documentais e orais por esta Superintendência-Geral do Cade, a serem oportunamente
produzidas, no interesse da instrução desse Processo Administrativo, nos termos do artigo
13, inciso VI, da Lei nº 12.529/2011; IV - intimação das Representadas para que apresentem
as informações solicitadas no item 4 das notificações expedidas, conforme indicado na
seção II.3 da referida Nota Técnica; V - intimação das Representadas para que, no prazo de
15 (quinze) dias, apresentem as informações solicitadas, conforme indicado na Tabela 03 da
seção II.5 da referida Nota Técnica; VI - indeferimento das preliminares alegadas pelos
Representados por falta de amparo legal, nos termos acima referidos.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino
DESPACHOS SG DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Nº 1.048 - Ato de Concentração nº 08700.006807/2026-18. Partes: Ingredion
Incorporated e Tate & Lyle Plc. Advogados: Renê G. S. Medrado, Luís Henrique P.
Fernandes, Giovana Vieira Porto, Ana Beatriz Andrade Silva, Milena Mundim, Fernanda
Harari Dayan, Mariana Trotta e Lucas Ramos. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.049 - Ato de Concentração nº 08700.006907/2026-44. Partes: DC UK Holdings 1
Limited e Ottobock SE & Co. KGaA. Advogados: Isabela Martins Soares e Maria Eugênia
Novis. Decido pela aprovação sem restrições.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 374ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2026
SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 05/08/2026
Hora: 12:19
Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a
cada novo bloco mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade.
Na 373ª SOD abriram-se novos blocos, tendo sido sorteados, no último bloco,
os Conselheiros José Levi Mello do Amaral Júnior e Carlos Jacques Vieira Gomes.
Considerando que na sessão anterior restou somente uma opção, na presente
sessão abriu-se um novo bloco.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Processo Administrativo nº 08700.003910/2019-87
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Alberto Isaias Feres Lama; Asbjorn Ingvald Loken; Borre Iversen
Mathisen; Carl Johan Hagman; Christen Schereuder; Juan Cristóbal Rollán Rodríguez; D. W.
Choi; David R. Minetti; Eric Todd Purks; Geir Michal Olsen Berger; Han W. Cho; Hitoshi
Hashimoto; Ingar Skiaker; Johan Mattsson; Jostein Bomstad; Kai Kraass; Milivoj Francisco
Santiago Milosevich Milic; Noriko Fujita; Santiago Bielenberg Vásquez; Shigeru Tsuneda;
Stig Anders Hagen e Tomohito Ohtsu.
Advogados: Ademir Antônio Pereira Júnior, Adriana Franco Giannini, Eduardo
Caminati Anders, Francisco Ribeiro Todorov, Gabriel de Aguiar Tajra, José Del Chiaro
Ferreira da Rosa, Lorena Leite Nisiyama, Marcio De Carvalho Silveira Bueno, Mariana de
Azevedo Castro Cesar, Maria Augusta Fidalgo, Thomas L. Mills e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Tribunal
Interino